O avanço das ferramentas de Inteligência Artificial (IA) no ambiente acadêmico ganhou uma regulamentação definitiva. Conforme destacado pela revista Brazilian Journal of Food Technology (BJFT), a Portaria CNPq nº 2.664/2026 estabeleceu que a declaração do uso de IA em pesquisas científicas agora é estritamente obrigatória no Brasil.
A nova regra deixa claro que a IA não está proibida, mas a transparência sobre o seu uso tornou-se um critério de integridade acadêmica inegociável. A norma é válida para Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC), dissertações, teses e artigos científicos.
O que pode e o que não pode na pesquisa
Para orientar os pesquisadores, a BJFT esquematizou os limites éticos do uso de assistentes virtuais e modelos de linguagem.
O que é PERMITIDO (Com a devida declaração)
- Filtrar e organizar referências bibliográficas.
- Utilizar IA para mapear lacunas na literatura científica.
- Estruturar o esqueleto do referencial teórico.
- Revisar a gramática e a formatação pelas normas da ABNT.
O que é PROIBIDO:
- Submeter textos 100% gerados por Inteligência Artificial.
- Utilizar IA para a elaboração de pareceres.
- Deixar de revisar o conteúdo gerado por ferramentas tecnológicas.
- Inventar dados ou referências (conhecido como “alucinação” da IA).
Aviso crucial: A responsabilidade por qualquer erro factual, conceitual ou plágio gerado pela IA permanece 100% sendo do autor do trabalho. A omissão deliberada do uso da ferramenta é considerada infração grave.
As graves sanções por não declarar
Esconder o uso de IA pode arruinar a carreira de um pesquisador. As tentativas de omissão serão rigidamente investigadas e estão sujeitas a punições severas da comunidade acadêmica e do órgão de fomento, tais como:
- Corte ou obrigatoriedade de devolução da bolsa de estudos;
- Reprovação imediata do projeto ou veto pela banca examinadora;
- Bloqueio para a participação em novos editais e financiamentos;
- Impacto negativo indelével no currículo acadêmico;
- Implicações éticas e processos disciplinares na instituição de ensino.
Como fazer a sua declaração formal
Para se adequar às novas exigências e garantir a transparência, o pesquisador deve incluir no trabalho um termo estruturado. Essa declaração formal precisa detalhar obrigatoriamente três pontos fundamentais:
- A ferramenta: Qual Inteligência Artificial foi utilizada;
- A etapa: Em qual momento da pesquisa ela foi aplicada;
- A finalidade: Qual o objetivo exato do uso da tecnologia.
Como auxílio prático para que estudantes e cientistas formulem esse texto de acordo com as bases jurídicas da portaria, é possível utilizar um comando direcionado para a própria IA estruturar a declaração:
Prompt sugerido para uso ético: "Atue como especialista em integridade acadêmica. Vou te informar como usei IA na minha pesquisa. Escreva uma Declaração de Uso de IA formal, baseada na Portaria CNPq nº 2.664/2026, detalhando as ferramentas, etapas e finalidades. Meu uso foi: [DESCREVA AQUI]"
Com essa mudança, a ciência brasileira busca abraçar a inovação tecnológica sem abrir mão do rigor técnico, da autoria humana e da ética que validam o conhecimento científico.